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Casos de Polícia: A Destruição das Indústrias de Defesa Nacional

 

General X

Os políticos portugueses, por acção ou por omissão, destruíram completamente a indústria de defesa, uma das pouquíssimas indústrias de elevado valor acrescentado do nosso tecido económico. Destruíram postos de trabalho, mas destruíram sobretudo capacidades existentes que estavam a ter efeito multiplicador sobre a economia. Foram e continuam a ser veículos fulcrais de perda e destruição de soberania do País. Claramente para lá da sempre omnipresente corrupção, a sensação que dá  é que tais políticos não detêm capacidades nem académicas, nem de trabalho, nem de reflexão e nem experiências da vida real, que lhes permitam deter as tão importantes responsabilidades para as quais abusivamente se candidatam. São casos de polícia, de irresponsabilidade, de desleixo e… outros. 

NAVIO ATLÂNTIDA

Este famoso “ferry” foi fabricado nos estaleiros de Viana do Castelo para fazer a interligação das ilhas dos Açores. Foi construído segundo um projecto propriedade do Governo regional açoriano, adquirido a um projectista russo. Após o contrato assinado, a Departamento de projecto dos ENVC constatou que o navio não tinha a estabilidade necessária para navegar nos mares açorianos. E aqui os ENVC cometeram de facto um erro, afirmando ao cliente que alterariam o projecto para resolver o problema, sem que isso tenha levado a alterações contratuais. A forma de resolver o problema era simples; fazer baixar o centro de gravidade do navio, o que se conseguiu aumentando-lhe o lastro. Obviamente com consequências : aumentou o peso do navio e, consequentemente, diminuiu a sua velocidade. A isto somou-se uma série de alterações às especificações iniciais do navio. Foi a diminuição da velocidade (de 20 para 18,5 nós) que levou à rejeição do navio por parte do Governo açoriano. Entretanto, o navio encontra-se actualmente acostado no Alfeite , custando a sua manutenção cerca de 400.000 Euros por mês. No entanto, o Governo dos Açores (por votação da Assembleia Regional), onde estava na altura a actual Senhora Secretária de Estado da Defesa, que votou favoravelmente, acaba por vir a alugar  um “ferry” que apenas dá 14 nós . E aluga-o ao estrangeiro, creio que a Espanha. Ou seja, o Governo do PSD, ciente da situação nada fez para a resolver. A actual Secretária de Estado da Defesa, que participou na péssima decisão, também nada fez para resolver o assunto. O Atlântida é considerado, segundo padrões internacionais, um excelente navio da sua classe. Mas entretanto, o povo português continua a suportar custos de 400.000 Euros/mês, por ausência da decisão lógica, e da única que defende o interesse nacional, o navio ser entregue a quem o encomendou.

HELICÓPTERO EH 101

Depois da saga que levou à aquisição dos helicópteros EH-101 para Força Aérea (contrato assinado ainda por Rui Pena), e apesar de assinado igualmente entre o Estado Português e a DEFLOC um contrato de manutenção que visa garantir as reparações necessárias às aeronaves, após o período de garantia, o que é certo é que durante todo o consulado do PSD, não existiu a mínima preocupação com a operacionalidade das aeronaves. Com as consequências que são de todos conhecidas, e aliás preencheram importantes manchetes na comunicação social. E resumo, a aeronave apresentava reacções anómalas, colocando em risco a vida das tripulações e dos passageiros transportados (acidente grave nos Açores, com uma médica), e dificultando seriamente a responsabilidade nacional de Busca e Salvamento. Tudo isto teve como consequência o início da canibalização das aeronaves e dos motores, degradando a capacidade da frota e o seu valor patrimonial. Só já no novo consulado do PS, se efectuou o contrato de manutenção de curto prazo, o contrato FISS de longo prazo, e o contrato de manutenção dos motores,

ENVC

A INTEGRAÇÃO NA EMPORDEF E O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO NE NAVIOS MILITARES

Era Paulo Porta Ministro da Defesa Nacional, quando os ENVC passam para a tutela da Defesa, através da sua integração no universo da EMPORDEF. A justificação parecia fazer sentido, dado que tal integração foi acompanhada de um ambicioso programa de construções navais militares. A saber : – Um Navio Polivalente Logístico (NPL) – 7 Navios Patrulha Oceânicos (NPO) – 2 Navios de combate à poluição Para mais, a construção do NPL deveria servir como argumento de negociação com um estaleiro estrangeiro, que em parceria com os ENVC iria construir o navio, de forma a que esse parceiro viesse  a tomar uma participação societária nos ENVC, garantindo assim um incremento positivo à gestão desta unidade empresarial. Todos desconhecemos o que estaria realmente na mente do Ministro ao tomar tal decisão. O que é certo é que tal facto acabou por vir a ter consequências catastróficas não apenas nos ENVC, mas igualmente na restante indústria de defesa. A verdade é que todas as empresas se prepararam para cumprir um tal programa, realizando vultuosos investimentos que apenas poderiam vir a ser  recuperados com a realização do programa tal como definido. O que todos sabemos que não aconteceu. Até hoje foram apenas produzidos dois navios patrulha, ainda por cima acusando-se injustamente os ENVC pelos atrasos na produção. De facto, produziu-se um regulamento que deu poderes inusitados à comissão de fiscalização da Marinha junto dos estaleiros, comissão que usou tais poderes como rem entendeu. Apenas como exemplo, entendeu-se mudar o tipo de motores que constavam do projecto. Os novos motores tinham uma dimensão superior o que implicou o aumento da dimensão do navio em alguns metros, sem todavia alterar o orçamento. Outra intervenção da citada comissão obrigou a substituir toda a cablagem executada como constava do projecto, por uma nova cablagem de fibra óptica. Todo este gorado programa acabou por gerar prejuízos de milhões, não apenas nos ENVC, mas na generalidade das empresas de defesa que se haviam preparado para um projecto de dimensão muito superior à aque veio a acontecer. Tudo ainda potenciado pelo facto de que, segundo um estudo comercial encomendado, a procura internacional para o próximo decénio se cifrar em 100 unidades exactamente do tipo dos NPO. Foram desenvolvidas acções de marketing e promoção internacional, caras,  que acabaram goradas, até por não existir nada para mostrar como exemplo.

SUBMARINOS I

É suficientemente conhecida a saga do contrato dos submarinos, e do não cumprimento, por parte do construtor, das contrapartidas a que contratualmente se obrigara. Talvez não tão conhecida a contrapartida a que a Ferrostal se obrigou a tomar uma posição social no capital dos ENVC. Contrapartida que a Comissão Nacional de Contrapartidas nada fez para que se realizasse. Até ao momento em que, numa semana, a Ferrostal acaba por mudar todo o seu programa de contrapartidas, do qual esta deixou de constar. A EMPORDEF e a CNC seguintes, tudo fizeram para que voltasse atrás quanto a este ponto, Sabemos que, de momento, o actual Governo pretende, embora não se percebendo bem o quê, talvez alienar ou pelo menos concessionar o estaleiro, ou apenas os seus terrenos. Curiosamente, entre outras entidades, estão a posicionar-se a Ferrostal e a Enercom, ambas empresas alemãs. Será interessante ver-se, à luz destas informações, o que irá o Governo decidir, e se acabará por vir a premiar quem oportunamente não cumpriu as suas obrigações.

SUBMARINOS II

Ao alterar o quadro de contrapartidas, a Ferrostal acaba por oferecer a compra pelos ENVC, por um Euro, do equipamento de um estaleiro falido. O Governo português aceitou. Vários problemas se levantaram, nomeadamente a disponibilidade financeira para montagem do equipamento  (cerca de 20 milhões). Posteriormente  a cedência à Enercom de parte dos terrenos onde estavam implantados os ENVC, com exigências de disponibilidade de espaço significativamente superiores às protocoladas, veio a inviabilizar a futura montagem do equipamento por falta de espaço. Mais uma contrapartida que não serviu de nada para a melhoria do tecido económico nacional.

ARSENAL DO ALFEITE

Apesar de todas as explicações oportunamente prestadas, o PS tomou a decisão profundamente errada, de transformar o Arsenal do Alfeite numa sociedade anónima, com o argumento de que poderia actuar em outros mercados que não apenas o da Marinha portuguesa. Ora todas as Marinhas parceiras da portuguesa, e que detêm navios semelhantes aos portugueses relativamente aos quais o AA detêm capacidades de intervenção, todas elas têm os seus arsenais próprios. Portanto, ali não há mercado. Poderia pensar-se que o AA poderia dedicar-se ao mercado civil, o que não sendo muito curial numa base naval, poderia encontrar soluções para tal. Não esqueçamos, no entanto, que a transformação do AA em sociedade anónima de capitais públicos, viria acompanhada de um verba substancial para investimento em modernização do estaleiro. Essa verba acabou desviada pelo então Presidente da EMPORDEF, para pagamento de salários nos ENVC (operação de legalidade duvidosa), continuando o AA com as mesmas deficiências, cada vez mais agravadas pelo tempo.

VIATURAS BLINDADAS PANDUR

Mais um contrato assinado pelo inefável Paulo Portas, enquanto Ministro da Defesa de Durão Barroso. Mais uma vez, tudo até parecia estar bem já que S. Exª fez questão de obrigar como contrapartida, entre outras, que parte substancial das viaturas fossem construídas em Portugal. Uma longa saga se passou envolvendo a SOREFAME, por questões políticas do momento, mas um dinâmico empresário português acabou por avançar, constituiu a FABREQUIPA, e ficou responsável pela construção em Portugal das viaturas blindadas. Teve entretanto a habilidade de negociar a construção das viaturas para outros países, por conta do fabricante, a STEYER. Assinado o contrato para o fornecimento de 320 viaturas, iniciaram-se os trabalhos na FABREQUIPA no Montijo. Como de costume, Portugal acaba por “embrulhar” todo o contrato, tendo sido produzidas apenas cerca de 200 viaturas, das quais se julga não terem sido todas ainda recebidas pelo Exército, e acabando por gorar-se a perspectiva de exportação. Ora a fábrica foi dimensionada para produzir as 320 viaturas, mais as perspectivadas para venda ao estrangeiro. É claro que os investimentos efectuados acabaram por não ter retorno, por ausência de dimensão nas encomendas. E, mais uma vez, se destrói um projecto que poderia ser interessante, internalizando tecnologia e exportando-a, criando postos de trabalho. Para além do mais, e também como vem sendo usual, o fabricante não cumpriu o programa de contrapartidas a que se tinha obrigado,

REDE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES DE EMERGÊNCIA

SISTEMA TETRA

Encurtando razões: Ao programa do concurso internacional para o fornecimento da rede nacional de comunicações de emergência em tecnologia TETRA, apresentaram-se vários fabricantes internacionais, uns melhores que outros, como sempre. Uma vez mais a indústria portuguesa de defesa se posicionou, e acabou por ser procurada para o estabelecimento de parcerias. Podemos afirmar que o nosso esforço foi tremendo já que conseguimos estabelecer parcerias com todos os fabricantes, excepto com um deles. Tal facto gerou gastos importantes quer por parte dos fabricantes, quer por parte das empresas portuguesas, no estudo da solução a apresentar. Eis senão que sai o caderno de encargos, que inseria uma simples alínea que deitou por terra todo o trabalho já feito, e tornou inúteis os gastos já incorridos. Essa alínea determinava que “o peso de cada terminal não poderia exceder x gramas”, não me lembro exactamente quanto. Ora de todos os potenciais fabricantes interessados, apenas um (Motorola) satisfazia o requisito. Houve reclamações, recursos, mas nada que fizesse voltar atrás tal exigência. Consta que a mão protectora do Dr Dias Loureiro terá sido providencial para um tal resultado. Concluindo. Foi esta a solução escolhida (aliás a única, porque todos os outros fabricantes se retiraram do concurso). Mais tarde a NOKIA abandonou Portugal, embora não possa estabelecer sem margem para dúvidas uma relação causa efeito com o sucedido. Ponto de situação actual: o sistema já testado em emergência, não funciona.

OGMA

A venda da maioria do capital social da  OGMA a um consórcio liderado pela EMBRAER, assentou numa série de pressupostos (exigências). Entre outras, a cobertura do passivo pelo Governo português, o que aconteceu, e o estabelecimento de uma renda simbólica pela ocupação das instalações, creio que 2.000 Euros por mês. Para que tal fosse possível, e que a venda se processasse apenas sobre o negócio e não sobre as instalações (boa decisão),  cindiu-se a OGMA em duas partes ; uma apenas o negócio donde saiu a OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal; outra a OGMA Imobiliária, detentora dos terrenos e das Instalações infraestruturadas, ou seja, onde operava a primeira. O que é certo é que os proveitos da OGMA Imobiliária se cifram em 24.000 Euros anuais, enquanto que os respectivos custos correspondem à amortização e reintegração de construções e equipamentos, e corresponderam a largos milhares de Euros anuais. Ou seja, a Ogma Imobiliária acumula largos prejuízos que um dia o povo português vai ter de pagar.

ESTAÇÃO DE SATÉLITES DOS AÇORES

A Edisoft, após ganhar um concurso público internacional para operar e manter a estação de rastreio do lançamento de satélites da Agência Espacial Europeia(ESA), que esta instalou na ilha de Santa Maria, nos Açores, viu-se confrontada com um ataque coordenado de empresas europeias, sobretudo espanholas e italianas, e isto no âmbito de novo concurso da ESA agora para captar, tratar e difundir imagens de satélite do Atlântico norte. Para ganhar o concurso, a empresa concorrente teria de dispor das infraestruturas necessárias para poder captar imagens de satélite sobre o Atlântico Norte. Ora aqui colocava-se nitidamente, não a simples questão de ganhar ou perder um concurso, mas sim uma questão bastante mais sensível. Nada mais, nada menos que uma questão de soberania nacional. Era impensável ter uma empresa estrangeira instalada numa ilha do território nacional, a deter a capacidade de vigiar, por satélite, as águas territoriais portuguesas. A Edisoft, no centro da questão (julgo que nenhuma das entidades nacionais que tiveram conhecimento do assunto perceberam o que estava em causa) quis defender os interesses nacionais, mesmo sem claro mandato para tal, e desenvolveu uma estratégia que a obrigou a contactos constantes e cada vez mais aprofundados com a os funcionários da ESA. A questão era simples : tendo a ESA instalado em Santa Maria uma estação de rastreio de lançadores de satélites, com um investimento adicional, embora não despiciendo, poderíamos trazer a essa estação novas capacidades que permitissem a observação do oceano (e obviamente do respectivo tráfego). Foi uma longa luta que a Edisoft acabou por ganhar, tendo sido autorizada pela ESA a promover os investimentos adicionais, e utilizar a estação para fins diferentes daqueles para os quais tinha sido criada, Com isto, embora com um tremendo esforço financeiro para uma empresa da dimensão da Edisoft, conseguiu-se ganhar o concurso e, sobretudo, afastar definitivamente os restantes concorrentes à soberania sobre águas nacionais. Só que o investimento feito implicava trabalho a executar, para além do concurso ganho. Nova saga recomeçou, mas acabou-se por conseguir inscrever nos contractos de contrapartidas (nomeadamente das viaturas blindadas) um volume de compras  suficiente para rentabilizar o investimento feito. O drama da questão : os contractos de contrapartidas não foram cumpridos, sem que as autoridades nacionais tivessem ajuízado das consequências; o Governo português, comprador regular de imagens de satélite, ignorou completamente a nova capacidade nacional neste domínio, continuando a adquirir imagens estrangeiras, obviamente com um desfasamento temporal relativamente às que poderiam ser obtidas pela nova estação. Mas, pior que tudo. O Governo português acabou de vender à THALES francesa, a maioria do capital da Edisoft,  Provavelmente nem sequer se apercebeu de que estava a vender mais que simples acções, mas sim soberania.

AS CONTRAPARTIDAS

Nas contrapartidas, já se viu de tudo. A saber : – Contractos assinados que todos sabem que não serão cumpridos; – A dificuldade em impor o cumprimento do contratado; – A inibição na utilização das garantias bancárias estabelecidas para garantia do cumprimento dos contractos ; – A cumplicidade das empresas portuguesas teóricamente recipiendas dos contractos, mas contractos preexistentes que nada têm a ver com contrapartidas ; – A inexistência de um esforço das autoridades, no sentido de compreenderem as consequências reais do não cumprimento das contrapartidas; – O aparecimento de empresas especializadas em fazer encontros de contas de contrapartidas a nível internacional, de forma a que não venham a ser cumpridas; – O aparecimento de empresas especializadas em “trocar” contrapartidas por um cheque, obviamente inferior ao devido, contra uma assinatura atestando que a contrapartida foi executada.

A DESTRUIÇÃO FINAL DA INDÚSTRIA DE DEFESA

Com tudo isto, por acção ou por omissão, os políticos portugueses destruíram completamente a indústria de defesa, indústria que é de elevado valor acrescentado. Destruíram postos de trabalho, mas destruíram sobretudo capacidades existentes que estavam a ter efeito multiplicador sobre a economia. Foram e continuam a ser veículos fulcrais de perda de soberania do país. A sensação que dá, para lá claramente da sempre omnipresente corrupção, é que tais políticos não detêm capacidades quer académicas, quer de trabalho, quer de reflexão, quer de experiência de vida real, que lhes permitam deter tão importantes responsabilidades,  para as quais abusivamente se candidatam. Sem alternativa, para o eleitor português!

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