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AFINAL, O QUE CORREU MAL NAS CONTRAPARTIDAS ?


 

Sérgio Parreira de Campos

 

No passado dia 27 de Agosto fui convocado para uma audição na Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares, na qualidade de ex-presidente da EMPORDEF. Lá me apresentei e fui decentemente tratado, diga-se de passagem. Como habitualmente, preparei-me para a ocasião. Nomeadamente, revi as entrevistas que dei ao longo do tempo, e preparei-me para responder se as questões versassem tais matérias. De facto, não me enganei muito. Apenas, estranhamente, nada me foi perguntado quanto às minhas palavras na entrevista dada em Julho de 2006 ao ‘Correio  da Manhã’, em que, com chamada de primeira página, o título era “Fumos de Corrupção na Defesa”. Ainda hoje me pergunto porque não fui questionado quanto ao assunto. Adiante.

A questão mais interessante que me foi colocada, pela sua abrangência, foi-o pelo Deputado António Filipe : Afinal, o que correu mal nas contrapartidas ?

Por isso, é esse o tema de que vou procurar reconstituir a resposta que então dei.

 Comecemos por questões de ordem política. De facto, nenhum dos sucessivos governos pareceu dedicar à questão das contrapartidas a importância que a mesma merecia.

– Porque nenhum contrato de aquisição deveria ter sido assinado sem ao mesmo tempo se ter assinado o contrato de manutenção e o contrato de contrapartidas;

– Porque nunca se disponibilizaram meios quer humanos quer financeiros, adequados ao correto funcionamento da Comissão Permanente de Contrapartidas;

– Pela ausência de uma estratégia que permitisse impor como contrapartidas os vetores de desenvolvimento de interesse para o País.

– Pela completa ausência de preocupações a nível da Inteligência Económica, que permitisse aos decisores informação fiável, completa, oportuna e, sobretudo, isenta, sobre os complexos meandros das matérias a decidir.

Em segundo lugar, por se ter cedido aos lobbies que pretendiam inscrever como recipiendas de contrapartidas, empresas que nada tinham a ver com a Defesa.

Isto leva-nos a tentar perceber a razão de ser da existência das contrapartidas. Elas existem, apesar de outras justificações que se possam tentar encontrar para justificar outros caminhos, apenas por uma razão. Porque o mercado da Defesa é um mercado imperfeito. Não existe um mercado europeu de equipamentos de Defesa, mas sim 28 mercados, cada um deles com barreiras à entrada. É praticamente impossível vender nos mercados externos se nesses mercados existir uma empresa que tenha o know-how necessário. É contrário ao espírito do Tratado da União?

Talvez, mas é a realidade. Os países não têm deixado de recorrer ao artº 296 do Tratado, ou a publicar cadernos de encargos viciados que beneficiam as empresas desses países.

É por isso mesmo que as contrapartidas deveriam ser sobretudo diretas e beneficiar as empresas de Defesa (como forma de as ressarcir da imperfeição do mercado), já que as restantes empresas funcionam em mercado aberto, ou seja, um mercado de mais de 500 milhões de pessoas.

Um caso paradigmático é o de Espanha. As contrapartidas são dirigidas às empresas de Defesa que, posteriormente, têm a obrigação de fazer repercutir sobre a economia uma percentagem de trabalho, no que respeita a tecnologias de duplo uso.

E, de facto, se comparássemos a quantidade de empresas que se inscreveram na Danotec (Associação das empresas de Defesa, Armamento e novas Tecnologias), com a quantidade das que hoje mantêm a sua inscrição, agora que terminaram as contrapartidas, a diferença é abissal.

Perdoem-me a expressão, mas das reuniões da Danotec, a melhor imagem que poderei dar é a de uma turba de gente a salivar pela sua parte na arca do tesouro.

A política então seguida, levou a que qualquer empresa se sentisse no direito de ter uma fatia do bolo, sem na maioria das vezes saber naquilo em que se ia meter.

Em terceiro lugar, e como resultado dos pontos anteriores, os programas de contrapartidas apareceram pulverizados, sem coerência estratégica, incapazes de criar massa crítica que permitisse às nossas empresas impor-se no mercado internacional. Ou seja, não atingiram os objetivos que as contrapartidas deveriam visar.

Também ainda , uma questão igualmente política. A dificuldade, quanto a mim incompreensível, em impor o cumprimento do contratado, mesmo quando dispúnhamos de garantias bancárias para garantir esse cumprimento. A justificação normalmente dada era que o objetivo não seria executar garantias bancárias, mas obter o cumprimento das contrapartidas. Pois ! Nem uma nem outra, tem sido o resultado.

Finalmente, a total ausência da “cumplicidade” que seria necessária entre Governo, Forças Armadas e indústria, no que se refere ao reequipamento das Forças Armadas, e à capacitação das indústrias de defesa para prover a manutenção do ciclo de vida dos equipamentos adquiridos. Para o bem de todos mas, sobretudo, do País.

E, de facto, nas contrapartidas, já se viu um pouco de tudo:

–  Contratos assinados que, à partida, todos sabem  que não serão cumpridos;

– A cumplicidade das empresas portuguesas recipiendas de contratos, para com os contratantes;

Para essas empresas tanto lhes fazia a valorização atribuída à “sua” contrapartida, desde que recebessem o seu quinhão;

Grande parte dessas empresas desconheciam o conceito de multiplicadores (frequentemente julgavam que o valor da contrapartida era aquilo que iriam receber);

–   A utilização como contrapartida de contratos pré-existentes ;

Não é novidade para ninguém, o caso da ACECIA (ainda em tribunal)

– A inexistência de um esforço das autoridades, no sentido de compreenderem as consequências reais do não cumprimento das contrapartidas;

Deixem-me contar uma pequena história.

A determinada altura apercebi-me, como Presidente da Edisoft, de um perigo para a soberania nacional. A Agência Espacial Europeia (ESA) lançou um concurso para monitorização dos oceanos, no Atlântico Norte. Para tal, seria necessário dispor de uma estação de satélites algures no meio do oceano. Os Açores eram evidentemente o local indicado. Imediatamente italianos e espanhóis se dispuseram a montar tal estação de satélites.  No nosso entender, Portugal estaria a abdicar de parte da sua soberania se tal permitisse. Coloquei a questão a nível político, sem resposta. Resolveu então a Edisoft, sozinha, fazer o investimento necessário. Tivémos a sorte de ter ganho, também a nível da ESA, a operação e manutenção da estação da ESA em Santa Maria, que tem a finalidade de tracking dos lançadores de satélites lançados de Kouru. Tal facto acabou por minimizar substancialmente o investimento a realizar, mesmo assim demasiado elevado para a empresa. Então, para minimizar os riscos, passámos a negociar como contrapartidas o apoio à nossa estação, nomeadamente em know-how e compras de produtos e serviços nela passíveis de produção. E assim foi; conseguimos contrapartidas com esta finalidade no montante de cerca de 85 milhões de euros, dos quais cerca de 50 milhões correspondiam a compra de produtos e serviços. Tal facto permitiria rentabilizar plenamente o investimento realizado, e manter a soberania sobre o mar português. Sim, a soberania não se exerce apenas com navios ou aeronaves. Antes do emprego desses meios, é necessária informação.

Concluindo. De todas as contrapartidas contratualizadas, nenhuma se realizou, levantando problemas sérios à empresa.

– O aparecimento de empresas especializadas em fazer encontros de contas de contrapartidas a nível internacional, de forma a que não venham a ser cumpridas;

– O aparecimento de empresas especializadas em “trocar” contrapartidas por um cheque, obviamente inferior ao devido, contra uma assinatura atestando que a contrapartida foi executada (sem o ser).

E foi o que se me ofereceu dizer sobre o tema. Permitam-me só referir dois pequenos episódios ocorridos durante a inquirição, que julgo com alguma graça.

Falava-se das escolhas relativamente a helicópteros e submarinos, e de como a decisão política teria seguido a opinião dos “peritos” militares. Então eu expliquei o seguinte: na gíria das pessoas ligadas às indústrias de defesa, a nível internacional, os equipamentos militares são designados por “toys for the boys”. Isto significa que os militares (sobretudo Marinha e Força Aérea) querem sempre o melhor e mais moderno que o dinheiro pode comprar, independentemente de outras soluções de maior custo/eficácia. Se tivesse existido alguma Inteligência Económica, provavelmente as decisões tomadas teriam sido diferentes.

Após ter sido interrogado sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, e de ter afirmado que deixei a empresa com resultados operacionais positivos em 2007, e que os resultados líquidos negativos apenas provinham do serviço da dívida, o que eu tinha tentado resolver com uma operação harmónio (redução de capital seguida de aumento) mas que não encontrou suporte por parte do Governo, foi-me lida a intervenção do Dr. Jorge Rolo (meu sucessor na Empordef) feita numa das audições anteriores. Dizia o sr. que os estaleiros eram ingovernáveis e que deveriam estar fechados desde 2005. Apenas respondi que conhecia o Dr. Jorge Rolo, que não podia concordar com o que o mesmo teria dito,  nem certamente com qualquer coisa que o mesmo viesse a dizer no futuro sobre esse assunto, ou qualquer outro.

E pronto. Assim se passou mais uma manhã ao serviço da descoberta da forma como terá sido acautelado, ou não,  o interesse do Estado e do erário público na definição das condições constantes dos contratos de fornecimento e de contrapartidas de equipamentos militares.



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