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Assalto ao BES: Conflitos de Interesse e Crimes Estratégicos



Maria de Belém, a presidente do PS, fala de “conflitos de interesse” na nova administração do “Novo Banco” cuja única missão é saldar a “coisa” o mais depressa possível. A deputada Maria de Belém tem razão. O banco da borboleta parece agora uma pescadinha de rabo na boca (há por estes tempos em Lisboa uma atracção fatal pela pornografia política…) ou uma daquelas estórias da pescada que antes de o ser já o era. O assalto dos homens do Santander ao BES está feito e o Santander já tem o “controlo remoto” do “Novo Banco”. Daqui a escassos meses, o Santander obterá a posse do BES por meia-dúzia de patacos. E com o BES vem o controlo e posse de toda a malha atlântica da economia lusófona… Verdadeiro objectivo deste “assalto”. Ou seja, todo o trabalho dos últimos 20 anos para criar uma malha económica lusófona no Atlântico (Brasil, Angola, Portugal, Golfo da Guiné, etc) vai cair, quase de graça, nas mãos de Madrid e seus centros de decisão! O BCE, o BP e o Governo de Passos e Portas estão de parabéns, conseguiram desapossar Portugal (para entregar a Madrid, por meia-dúzia de patacos) de algo absolutamente impensável até 2011!

Amadeu Basto de Lima, economista e especialista de estratégia portuguesa, analisa e enquadra esta fabulosa “golpada” de uma guerra económica contra Portugal, uma “opa” sem custos a um dos principais instrumentos da autonomia nacional portuguesa, e defende a constituição imediata de uma Comissão de Acompanhamento do Processo de Resolução deste Banco.

Portugal: Esperança e Confiança, Estratégia e Vigilância

 

Amadeu Basto de Lima

         A nossa opção pela continentalidade europeia no final do século XX e nos inícios do século XXI tem vindo a revelar uma conflitualidade concorrencial agressiva, mais que harmonizadora entre Estados-Nação, sobremaneira no quadro da UE, com a imposição de regras económicas e orçamentais que atrofiam a periferia em ordem a concentrar o poder económico e político no centro do sistema. A relação de conveniência frente ao inimigo comum (Guerra Fria/ URSS) acabou em 1989, marcando a queda do muro de Berlim, o fim dessa necessidade circunstancial, com o regresso da grande Alemanha como potência que visa a hegemonia na Europa (luta que se vai intensificando com a Rússia, por hora e que assumirá provavelmente contornos mais explícitos e destrutivos quando o enfrentamento se declarar com a França e a Inglaterra).

          Neste contexto, o estatuto de Estado-Nação na periferia está claramente em causa pelo que a nova entidade regional litoral e periférica será secundária e tributária, subordinada à lógica dos interesses dum centro imperial continental, onde a Espanha no quadro da sua aliança histórica com a Alemanha, terá apesar de tudo um papel importante a desempenhar, assumindo ao menos as funções de controlo senão de governo das posições que Portugal tem protoganizado no quadro da Lusofonia. Vem isto a propósito da questão do BES, mas sobrelevando-a a falta de uma visão estratégica para Portugal.

          Defendemos, por isso, que mais do que a constituição no âmbito da Assembleia da República de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para o apuramento de responsabilidades no caso BES, melhor seria constituir-se uma Comissão de Acompanhamento do Processo de Resolução do Banco, de forma a acautelar os superiores interesses estratégicos de Portugal. É essa a responsabilidade primeira dos políticos e a natureza das suas nobres funções, quer no governo quer na oposição.

 

A POSIÇÃO EURO-ATLÂNTICA DE PORTUGAL

 

    Portugal, estabilizadas as fronteiras com o tratado de Alcanizes, definiu a sua posição euro-atlântica, com o tratado de Windsor e a sua opção estratégica marítima de 1415, encetada com a tomada de Ceuta, faz para o ano 600 anos, que lhe permitiu, de forma singular, o mapeamento de um novo mundo e o encontro com novas culturas e civilizações, com as quais se implicou, mais do que conquistou. Esta visão particular foi depois consagrada no tratado de Tordesilhas, favorecendo-a.

   O monumento maior da nossa cultura, Os Lusíadas, são muito claros quanto aos objetivos dos portugueses que venceram todos os obstáculos com determinação e ambição, concretizando os planos laboriosamente delineados.

   Com tudo isso construiu-se uma mitologia e uma simbologia, composta por ideias que fixaram um propósito comum e duradouro para Portugal. Essa é uma constante política que até ao século XX assegurou a soberania e a independência de Portugal, bem como a afirmação da nossa identidade cultural, específica no quadro europeu, onde somos centrais no quadro atlântico e onde a nossa língua e cultura são estruturais, também na economia, considerando a Lusofonia e as ilhas atlânticas. Contudo, em relação a Berlim e ao seu quadro de alianças histórico, de que Madrid faz parte, somos periféricos e subordináveis.

          Em termos geoestratégicos importa, por isso, verificar se a nossa posição litoral na Península Ibérica num quadro de continentalização, como solução única para Portugal não passará antes de mais por uma integração ibérica (com o centro em Madrid), por sua vez incluída numa confederação, (não é nada claro o futuro da UE), ou qualquer outra organização espacial continental, centrada em Berlim ou Moscovo, a médio-prazo e longo-prazo.      

           Entendemos ser muito mais seguro para Portugal, num contexto de decadência europeia, a aposta muito mais duradoura e intensiva na internacionalização extra europeia por via da litoralização (todos os países da Lusofonia, bem como a Inglaterra e os Estados Unidos, nossos aliados históricos, são países marítimos), sendo que isso não constituirá tão só um exercício de vontade da comunidade portuguesa mas também uma resultante da necessidade de sobrevivência que se justifica ainda no quadro das suas relações, no Mediterrâneo-Atlântico e na fronteira Europa-Norte de África.

          Portugal fez-se e está no centro do caminho de estradas marítimas e de rotas comerciais, informativas, migratórias e de conhecimento que potenciam a sua posição geográfica. Com efeito a europeização e continentalização tem exigido outros recursos demográficos, económicos e financeiros, insustentáveis para o nosso perfil de desenvolvimento económico, que aceleradamente exauriu os nossos recursos e principais ativos, sobremaneira os humanos, que terão como previsível resultado a perda de independência, de existência e sobrevivência como Estado. Esta racionalidade, de utilidade analítica, ajuda a explicar a constante dominante. Com efeito, a paz interna e nas linhas de fronteira próxima foi assegurada pelo predomínio da litoralização internacional que favoreceu a nossa estabilidade no quadro da Península e do Norte de África, que a nossa posição na NATO sempre reforçou.      

       Nos últimos 40 anos ocorreu uma viragem na sua opção multissecular predominante, fruto da Revolução do 25 de Abril e da consequente descolonização em que aquela condição preferencial se desvalorizou face à hegemonia da europeização–continentalização, muito embora seja assinalável o esforço desenvolvido nos últimos 20 anos de a recuperar num quadro de relações de cooperação multilateral, de que a CPLP é um fator dinamizador.

          Temos, pelo que antecede, razões para duvidar que o Estado-Nação Portugal possa continuar a existir com o predomínio (exclusivo ou parcial) da europeização–continentalização.

 

RISCOS E AMEAÇAS DO “CONTINENTALISMO”

          A opção pela continentalidade europeia no final do século XX e nos inícios do século XXI tem vindo a revelar uma conflitualidade concorrencial agressiva, mais que harmonizadora entre Estados-Nação, sobremaneira no quadro da UE, com a imposição de regras económicas e orçamentais que atrofiam a periferia em ordem a concentrar o poder económico e político no centro do sistema. A relação de conveniência frente ao inimigo comum (Guerra Fria/ URSS) acabou em 1989, marcando a queda do muro de Berlim, o fim dessa necessidade circunstancial, com o regresso da grande Alemanha como potência que visa a hegemonia na Europa (luta que se vai intensificando com a Rússia, por hora e que assumirá provavelmente contornos mais explícitos e destrutivos quando o enfrentamento se declarar com a França e a Inglaterra).

         Neste contexto, o estatuto de Estado-Nação na periferia está claramente em causa pelo que a nova entidade regional litoral e periférica será secundária e tributária, subordinada à lógica dos interesses dum centro imperial continental, onde a Espanha no quadro da sua aliança histórica com a Alemanha, terá apesar de tudo um papel importante a desempenhar, assumindo ao menos as funções de controlo senão de governo das posições que Portugal tem protoganizado no quadro da Lusofonia.

          Vem isto a propósito da questão do BES, mas sobrelevando-a a falta de uma visão estratégica para Portugal.

          Com efeito, desde o início da crise financeira de 2007 que vimos assistindo a uma degradação acentuada dos fundamentos da nossa existência como país soberano. Isto tanto no domínio da economia, como da política e das funções sociais que o Estado deve assegurar, sendo notório no plano cultural e dos próprios Media o predomínio de um discurso situacionista que subverte os valores da nossa identidade, abrindo espaço ao relativismo ético sem valores, onde pastoreiam os comentadores algibeirados que vociferam todo o tipo de diatribes dualistas que corroem a coesão social, a solidariedade inter-geracional, o público e o privado e, finalmente o Estado de Direito, (veja-se o perigosíssimo caos na Justiça) fazendo cair todos os pilares que contratualizaram o modus vivendi da nossa sociedade nos últimos 40 anos.

 

O MISTERIOSO CASO “BES” E OUTROS ATENTADOS

          Voltando ao misterioso caso BES, falta saber quem promoveu a sua implosão, cá dentro e lá fora e servindo que interesses. Isto, independentemente das irregularidades e ilegalidades cometidas que a Justiça tem a obrigação de apurar. Troika, BCE, Governo, PR, Banco de Portugal, (este sem qualquer escrutínio democrático tem constituído um instrumento útil para todo o tipo de manobras, sendo de legalidade muito duvidosa a divisão do BES em novo banco e banco mau).

         Afirmamos isto porque o BES tem uma quota muito significativa no sistema bancário português e, além disso, grande influência nas decisões estratégicas e de gestão de muitas empresas portuguesas. Por outro lado, a sua implantação no mundo da Lusofonia é muito significativa, constituindo um pilar fundamental, nas relações económicas de Portugal com esses Estados. Quer se queira quer não portanto um papel chave na opção atlântica de Portugal que tanto apetite provoca.

         Defendemos, por isso, que mais do que a constituição no âmbito da Assembleia da República de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para o apuramento de responsabilidades no caso BES, melhor seria constituir-se uma Comissão de Acompanhamento do Processo de Resolução do Banco, de forma a acautelar os superiores interesses estratégicos de Portugal. É essa a responsabilidade primeira dos políticos e a natureza das suas nobres funções, quer no governo quer na oposição.

         Tem de se estar atento e vigilante num processo tão nebuloso em que se nomeiam administradores que fizeram longa carreira em bancos estrangeiros, nomeadamente espanhóis com interesses evidentes nesta operação. Não estou de acordo com a venda do Banco por dispersão na Bolsa ou a talhões, mas muito menos que se proceda à sua alienação a quem pretenda subordinar os interesses estratégicos de Portugal, quer internamente quer nos países lusófonos, passando as decisões de financiamento às empresas portuguesas ou de investimentos nos países lusófonos, a ser centralizadas em Madrid ou Berlim.

         Seria melhor dar mais tempo à decisão final e integrá-lo, por exemplo, na CGD ou no BCP, provisoriamente, criando valor e captando novos depósitos, que agora e de novo se vão desviando, pela desconfiança que se gerou com a ausência total de esclarecimentos por parte do governo numa matéria tão relevante para o país. Ou será que está concertada, a partir de Espanha, uma OPA sobre a banca portuguesa a preço de saldo?

         Deve, por isso, o governo ser frontalmente confrontado com os prejuízos que a sua posição está a causar à economia nacional. A sua saga neoliberal tem sido uma catástrofe para o país; por si ou a mando tem destruído valores e ativos insubstituíveis, sendo que as alienações que promoveu não acrescentaram valor à nossa economia.

         Depois, da EDP, da REN, da ANA e dos CTT, entre outros, visa-se alienar instrumentos estratégicos que atingem o coração da nossa soberania e da circulação da nossa seiva linguística, económica e cultural como é o caso da TAP, instrumento de comunicação insubstituível no espaço lusófono. 

          É tempo de dizer basta e afirmar um discurso de Esperança e Confiança para levantar a moral do país e revitalizar as suas energias, dos mais velhos aos mais novos, através do conhecimento da experiência, da vontade e da verdade.

 

Cascais, 14/09/2014

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