Notas sobre o funcionamento do site

Voltar à disposição inicial da página.

Restaurar

barra login

Que significa o fim das “contrapartidas”?

A decisão de Aguiar Branco e Passos Coelho, em pleno mês de Agosto, de pôr termo ao regime de contrapartidas nas aquisições de material de defesa e Segurança é a machadada final na indústria portuguesa de Defesa que, apesar de ainda frágil, apresentava capacidades interessantes em sectores tecnológicos de ponta e em franco desenvolvimento. Aguiar Branco assumiu o fim do regime das contrapartidas nesta área, indicando que Portugal pretende “seguir as boas práticas europeias” e que a transcrição da nova directiva europeia era uma prioridade… Pena que queira ser tão lesto que o faz antes de todos os outros. Análise.

RAZÕES DE SER DO MECANISMO DAS CONTRAPARTIDAS

O mecanismo das contrapartidas foi alvo de enorme evolução no último ano. Ainda durante o último governo socialista foi tomada a decisão de que as contrapartidas a prestar  deveriam sê-lo apenas sob a forma de contrapartidas directas. Algo de que as empresas que constituem a nossa base industrial e tecnológica de defesa, há muito clamavam. Isto tendo em conta a realidade inquestionável de que o mercado da defesa é um mercado imperfeito; que não existe um mercado europeu de equipamentos de defesa mas sim 27 mercados, cada um com barreiras à entrada e que, em consequência, o mecanismo das contrapartidas apenas deveria beneficiar directamente as empresas que, por esse facto, eram prejudicadas pela não existência de um mercado aberto ou seja, as empresas de defesa.

O ministro Santos Silva  ilustrou esta mudança com uma frase lapidar, caricatura de um mecanismo pelo qual o país tem saído invariavelmente perdedor: “Acabou-se a troca de couves por armas”, disse. Isto em consequência da nova directiva comunitária para as compras de equipamentos e serviços de defesa, tendo por objectivo  impulsionar a construção de uma base tecnológica e industrial de defesa competitiva, a partir dos países-membros.

Pena que tenha demorado tanto tempo a decidir a transposição desta directiva comunitária.

SOB TRATOS DE POLÉ

Eis senão quando, poucos meses depois, o  ministro da Defesa, José Pedro Aguiar Branco, assumiu o fim do regime das contrapartidas nesta área, indicando que Portugal pretende “seguir as boas práticas europeias” e que a transcrição da nova directiva europeia era uma prioridade.

Pena que queiramos ser tão lestos que o façamos antes de todos os outros.

Em jeito de síntese, tentemos recapitular as vantagens e inconvenientes desta decisão, para os diferentes actores e para as diferentes realidades envolvidas .

Para as compras militares

Admite-se que a não exigência de contrapartidas possa conduzir a uma baixa do preço de aquisição dos equipamentos militares, que se estima em cerca de 7%.

Para a indústria de defesa

É a machadada final numa indústria mal amada que, apesar de frágil, apresentava capacidades interessantes em sectores de ponta em termos tecnológicos e em franco desenvolvimento. Frágil porque, por razões de fácil entendimento, nunca teve o suporte dos decisores nacionais no sentido de a preferirem à indústria estrangeira, mesmo naquilo que, sem sombra de dúvidas, detinham o know-how necessário.

É a machadada final na capacidade de transposição para o mercado civil de novas realidades tecnológicas experimentadas e desenvolvidas no sector da defesa, como vinha sendo feito através das chamadas tecnologias de duplo uso.

É a machadada final na expansão de mercados e na promoção da exportação (apesar de tudo a nossa indústria de defesa exportava mais de 50% da sua produção), no conhecimento de mercados, tecnologias, produtos e concorrência.

É a machadada final na obtenção de efeitos de escala, fundamental quando se actua num pequeno país com um exíguo mercado.

É a machada final no reforço da capacidade tecnológica que o mecanismo das contrapartidas podia permitir por valores insignificantes.

É a machadada final na capacidade de estabelecimento de parcerias que se têm revelado mutuamente vantajosas, e na exploração da dinâmica de rede fundamental para empresas actuando no sector, de que as próprias Forças Armadas também beneficiavam.

Para as Forças Armadas

Deixarão de ter à sua porta e a preços que nada têm a ver com preços internacionais, a indispensável capacidade de manutenção e upgrade dos sistemas adquiridos.

Para a indústria civil

Deixará de ter acesso às subcontratações (e, logicamente ás tecnologias e aos mercados, que lhes estavam associadas ) que a indústria de defesa fazia, quer pela necessidade de o fazer, quer pelo dever de fazer repercutir os avanços experimentados sobre a indústria civil.

Para a corrupção

Obviamente não acaba. Transferir-se-á dos contratos de contrapartidas (tem sido público em Portugal)  para os contratos de aquisição e, eventualmente, mudarão os actores.

Finalmente, para o País

O que o País poupará pela aquisição de equipamento militar não sujeito ao regime de contrapartidas, irá seguramente pagar a mais (bastante mais) pela manutenção desse equipamento ao longo do seu ciclo de vida

Por último e, consequentemente, o mais importante, será o fechar da última janela de oportunidade para poder potenciar a actuação de uma indústria de muito elevado valor acrescentado,  de adquirir e internalizar novas tecnologias, de abrir novos mercados, de aproveitar o tremendo efeito difusor das tecnologias de duplo uso sobre a economia.

É, finalmente, o abdicar de uma ferramenta de política económica e de política externa que, apesar das fragilidades, foi e poderia continuar a ser utilizada com grandes benefícios.

É que a directiva comunitária nada mais faz que proteger as grandes indústrias de defesa dos chamados Big three (Alemanha, França, Reino Unido) e de alguns outros (Itália, Espanha) que, por aproveitarem o suporte que os respectivos governos deram às suas indústrias de defesa e os respectivos mecanismos de contrapartidas, conseguiram aproximar-se.

Ou seja, esta foi a machadada final na possibilidade de, um dia, Portugal poder vir a  contar na construção da chamada Base Tecnológica e Industrial de Defesa Europeia.

O País, reconhecido, saberá, certamente, agradecer tão preclara decisão política que o privou do seu melhor instrumento de desenvolvimento tecnológico e industrial!

General X

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Posts relacionados:

5 Comentários

  1. José Paulo Marques Pereira says:

    Só hoje tive oportunidade de ler o artigo e os respectivos comentários; mas muitos anos ligado profissionalmente a estas matérias, não me deixam ficar nem indiferente nem calado. Sei que não adiantará nada o que penso mas aqui vai. Estou basicamente de acordo com as opiniões que consideram um gravíssimo erro abandonar, sem mais, a política de exigência de contrapartidas pela aquisição de material militar. O prosseguimento desta política, se desenvolvida com determinação e rigor, poderia ser um importante meio de consolidação de um sector industrial com grande potencial de desenvolvimento e capacidade exportadora, como um passado não muito distante – de 1980 a 2002 – demonstrou, em particular, mas não apenas, com a actividade desenvolvida nas OGMA. É certo que a exigência de contrapartidas não é um “maná” que cai do céu: tem custos e o seu aproveitamento requer conhecimentos, competência, rigor, perseverança e muito trabalho. É sabido que uma aquisição de equipamento que requeira a prestação de contrapartidas por parte do fornecedor, implica inevitavelmente que o preço seja mais elevado; por isso, se o comprador não for o beneficiário directo das contrapartidas, tende a desvalorizá-las e, até, a preferir dispensá-las, por que isso significa a possibilidade de diminuir o custo da aquisição. Suponho que é por isso que o actual ministro da Defesa Nacional, influenciado pelos seus conselheiros militares, esquece as suas responsabilidades como tutor das indústrias de defesa – que, aliás, em minha opinião, deviam ser tuteladas pelo ministério da Economia – e priveligia as Forças Armadas que não são beneficiárias directas das contrapartidas, mas que suportam o seu sobre-custo nos respectivos orçamentos. É perante casos como este, em que o interesse nacional está em causa, que se revela a competência e o sentido de estado dos governantes; e, neste caso, o que está à vista é confrangedor: entre a possibilidade de consolidação de um sector industrial com significativo potencial de desenvolvimento, criação de emprego e capacidade exportadora e a poupança de uns milhares de euros na aquisição de material para as Forças Armadas, escolhe-se a poupança em vez do desenvolvimento. Assim, não vamos lá!

  2. Balcão Reis says:

    Aparentemente estaremos deitando fora a água e o bebé. Que a água precisava de ser mudada estamos de acordo. Estava demasia suja. Mas havia que cuidar em não deitar fora o bebé.

    Não conhecendo suficientemente o tema, tenho presente que por diversas vezes ao ver a lista das contrapartidas ficava confuso, por não corresponder minimamente ao conceito simplista por mim associado a contrapartidas. Com frequência em vez de contrapartidas mais me parecia alargamento do pacote encomendado, com novos itens a vender pelos mesmos e que nós comprariamos.
    O conceito parece-me, em teoria, interessante, permitindo uma desejável pressão para o exterior comprar português, não necessariamente na área da defesa. Tal qual as famosas PPP o mal não está no conceito mas na arte de negociar e claro nos meios de evitar a corrupção.

  3. Jorge Bravo says:

    João M Almeida,tem toda a razão, de facto a oscilação entre a superação e o facilitismo é uma constante, só que isso tem relação directa com a má governação.
    Sempre os fracos reis fizeram fraca a forte gente.
    Já agora belissimo comentário.

  4. João Marques de Almeida says:

    Embora não esteja em concordância com o conceito de contrapartidas que considero um mecanismo de paises subdesenvolvidos,era melhor que o vazio que certamente será o futuro.

    Na realidade as industrias que trabalham para programas de DEFESA e SEGURANÇA constituem o motor de toda a Indústria nos paises mais desenvolvidos, por envolverem o fabrico de sistemas da mais alta tecnologia com consequentes aplicações em toda a INDUSTRIA. Num pais de reduzidos recursos,maior a necessidade de racionalização na sua aplicação,bem como na efectivação do seu correcto inventário.Histórica e tradicionalmente, Portugal foi sempre pequeno para os portugueses,mesmo quando existiam os recursos indispensaveis para assegurar a subsistência. Entre outras razões,a necessidade duma movimentação para espaços maiores,terá sido um dos incentivos para a epopeia das descobertas,da mesma forma que a ideia de comercializar se sobrepôs à de criar riqueza no solo pátrio,atraves duma adequada organização e do trabalho sistematico e profícuo. Propenso mais a acatar a emoção do que a razão e a acreditar em promessas ilusorias e mesmo virtuais em substituição do enfrentar das realidades,o comportamento do portoguês pouco se alterou ao longo dos séculos e continua oscilando entre ser capaz de ultrapassar de forma notavel grandes dificuldades e o cair no desalento e no oportunismo primario,que as circunstâncias de momento possam proporcionar.Portugal não disporá de tantos recursos naturais que tornem fácil construir um pais rico,mas igualmente não é tão distituido de bens que inviabibilizem um futuro aliciante a construir pelo trabalho,pela determinação e pela aplicação organizada e inteligente dos recursos existentes.E evidente que,à semelhança do que acontece em outros paises de dimensão idêntica,não podemos,nem devemos tentar abarcar tudo;há que racionalizar e especializar e se,de certo modo tácitamente estamos a considerar uma espécie de “Especialização negativa” em relação ao que achamos fora do nosso alcance,de igual modo afigura-se não estar devidamente delimitada quais deverão ser as nossas “Especializações positivas” Por outro lado,parece ser um dado consensualmente adquirido que a nossa conduta não deve resumir-se a ajuizar e a aceitar,de forma algo comoda e simplista o que a União Europeia pretenda sugerir-nos ou impor-nos como actividades a exercer e a desenvolver no plano naciona.A ser esse o entendimento,que primaria pela ausência de qualquer merito,então certamente que não necessitamos do Conceito Estratégico de Defesa Nacional,nem de nenhum Planeamento Global (LPM) e seria suficiente sabermos o que os nossos parceiros poderiam desejar de nós e limitarmo-nos a actuar em conformidade. Assim,base Industrial Nacional,Nucleo Industrial dedicado à Defesa,Pesquiza e Desenvolvimento Tecnologico e Cientifico,Cooperação em projectos especificos e sectores a expandir pela via da exportação,representam um conjunto de matérias inter-relacionadas a que,segundo a nossa óptica, os responsaveis deveriam atender,se se quizer reverter a situação de quase colapso da Indústria ligada à Defesa com a maior celeridade. A INICIATIVA é uma liberdade básica do ser humano e Portugal necessita urgentemente de estimular esse atributo para dinamisar as areas industriais mais directamente lrelacionadas com a DEFESA.

  5. Jorge Bravo says:

    Mais uma burrice! São muito maus. Em vez de corrigir o que está mal nas contrapartidas, acaba-se com elas!Santa ignorância quanto ao porquê da existencia de contrapartidas. Antes foi o acabar da Industria do sector a correr pelo pessoal de uma certa esquerda, em favor do sua industria de lest e a manutenção de um complexo de culpa inibitório de pseudo-esquerta “Portugal ivre de armas já”, pois! Agora que se tinha conseguido o inicio do renascimento do sector, agora mais uma machadada do pessoal que devia ser patriota, só mesmo de idiota!

Deixe um Comentário

 


Compression Plugin made by Web Hosting